Política de Privacidade da aq777

1. Controlador de Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma aq777, disponível em aq777.lat, é a própria operadora da plataforma aq777 ("Controlador", "nós", "nosso").

A presente Política de Privacidade se aplica a todos os Usuários que acessam ou utilizam qualquer serviço da aq777, incluindo o site, aplicativos, jogos de cassino online, apostas esportivas, suporte ao cliente, programas de bônus e quaisquer outras funcionalidades disponibilizadas pela plataforma.

O tratamento de dados é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), com o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e com as demais normas brasileiras aplicáveis à proteção de dados e privacidade.

2. Dados Pessoais que Coletamos

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Ao se cadastrar e utilizar a plataforma aq777, o Usuário fornece voluntariamente os seguintes dados:

2.2 Dados coletados automaticamente

Ao acessar a plataforma aq777, determinados dados são coletados de forma automática pelos nossos sistemas:

• Dados de dispositivo: tipo de dispositivo, sistema operacional, versão do navegador, resolução de tela;
• Dados de rede: endereço IP, provedor de internet (ISP), geolocalização aproximada baseada em IP;
• Dados de navegação: páginas visitadas, tempo de permanência, cliques, buscas realizadas na plataforma;
• Dados de sessão: horário de login e logout, duração das sessões, identificadores de sessão;
• Dados de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, valores apostados, ganhos e perdas, preferências de jogo.

2.3 Dados recebidos de terceiros

Em determinadas situações, a aq777 pode receber dados de fontes terceiras para fins de verificação de identidade, prevenção a fraudes ou cumprimento de obrigações legais. Isso inclui bureaus de crédito e serviços de verificação de identidade credenciados, sempre dentro dos limites permitidos pela LGPD.

3. Finalidade do Tratamento de Dados

A aq777 trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: registro, autenticação e manutenção da conta do Usuário na plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de que o Usuário é maior de 18 anos, possui CPF válido e não está em lista de exclusão;
• Processamento de pagamentos: viabilização de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto, cartões e demais métodos disponíveis;
• Prestação dos serviços: operação dos jogos de cassino, apostas esportivas, bônus, torneios e demais funcionalidades da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelos canais de suporte;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de padrões de comportamento suspeito, verificação de contas duplicadas e cumprimento das obrigações de PLD/FT (Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo);
• Conformidade regulatória: cumprimento das obrigações impostas pela Lei 14.790/2023, pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e por determinações judiciais ou administrativas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar sinais de comportamento problemático e oferecer ferramentas de autocontrole;
• Comunicações de marketing: envio de ofertas, promoções e novidades — apenas para Usuários que consentiram expressamente com esse tipo de comunicação, com opção de descadastramento a qualquer momento;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, experiência do usuário e desempenho técnico.

4. Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pela LGPD, toda operação de tratamento de dados realizada pela aq777 está fundamentada em uma base legal específica:

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A aq777 não vende dados pessoais de seus Usuários a terceiros, em nenhuma hipótese. O compartilhamento de dados é realizado apenas nos casos estritamente necessários e sempre com as devidas garantias contratuais e legais:

• Provedores de pagamento: instituições financeiras, gateways de pagamento e operadoras de cartão (como Pix, Mercado Pago, PicPay, Visa, Mastercard, Elo) recebem os dados estritamente necessários para processar transações financeiras;
• Provedores de jogos: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e Playtech podem receber dados de sessão anônimos para fins de operação dos jogos;
• Serviços de verificação de identidade: parceiros especializados em KYC e anti-fraude, vinculados por acordos de confidencialidade e conformidade com a LGPD;
• Autoridades competentes: órgãos governamentais, reguladores (como a SPA/Ministério da Fazenda), o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), o Poder Judiciário e demais autoridades quando houver obrigação legal ou determinação judicial;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, e-mail transacional e análise de dados, que atuam como operadores sob as instruções da aq777 e estão contratualmente obrigados a não utilizar os dados para finalidades próprias.

Em todos os casos de compartilhamento, a aq777 exige que os destinatários mantenham padrões de segurança compatíveis com os nossos e só utilizem os dados para as finalidades autorizadas.

6. Retenção e Exclusão de Dados

A aq777 retém os dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observando os seguintes prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de PLD/FT e normas da SPA;
• Registros de transações financeiras: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos, conforme o Código Civil e normas do Banco Central do Brasil;
• Logs de acesso e navegação: mantidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de apostas e jogos: mantidos por no mínimo 5 (cinco) anos para fins de auditoria regulatória;
• Comunicações de suporte: mantidas por até 2 (dois) anos após o encerramento do chamado, para fins de melhoria do atendimento e resolução de disputas.

Após o término dos prazos de retenção, os dados são excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

7. Segurança dos Dados

A aq777 adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: toda comunicação entre o navegador do Usuário e os servidores da aq777 é protegida por protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com algoritmos de padrão industrial;
• Hashing de senhas: as senhas dos Usuários nunca são armazenadas em texto simples — são processadas com funções de hash seguras com salting;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível como camada adicional de proteção para o acesso à conta;
• Controle de acesso: os dados dos Usuários são acessíveis apenas por colaboradores autorizados, com base no princípio do menor privilégio (least privilege);
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão e monitoramento de anomalias operam 24 horas por dia nos ambientes da aq777;
• Testes de segurança: realizamos testes de penetração e auditorias de segurança periódicas para identificar e corrigir eventuais vulnerabilidades.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

8.1 O que são cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do Usuário quando ele acessa um site. A aq777 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência de uso e, com o seu consentimento, para fins analíticos e de personalização.

8.2 Tipos de cookies utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão, segurança e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da plataforma;
• Cookies analíticos: coletam informações sobre como os Usuários interagem com a plataforma para fins de melhoria dos serviços. Utilizados de forma agregada e, sempre que possível, anonimizada;
• Cookies funcionais: lembram preferências do Usuário, como configurações de jogo e histórico de navegação dentro da plataforma, para oferecer uma experiência mais personalizada;
• Cookies de segurança: auxiliam na detecção de comportamentos fraudulentos, como tentativas de acesso não autorizado e uso de bots.

8.3 Gestão de cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite que você visualize, bloqueie ou exclua cookies. Note que a desativação de cookies essenciais pode impedir o uso de certas funcionalidades da plataforma.

9. Seus Direitos como Titular de Dados (LGPD)

A LGPD garante a você, como titular dos dados, um conjunto de direitos que a aq777 está comprometida a respeitar integralmente. Confira abaixo os seus direitos e como exercê-los:

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo e-mail [email protected], com o assunto "Direitos LGPD — [seu direito]". Responderemos em até 15 (quinze) dias úteis, conforme os prazos previstos na legislação.

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma adequada, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal oficial do governo federal.

10. Menores de Idade

A plataforma aq777 é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos, de forma consciente, dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma exige a confirmação de maioridade e a apresentação de documento de identidade válido durante o processo de verificação KYC.

Caso identifiquemos que dados de um menor de 18 anos foram coletados inadvertidamente, procederemos com a exclusão imediata de tais dados e o encerramento da conta correspondente. Pais ou responsáveis legais que tenham conhecimento de que seus filhos ou dependentes menores acessaram a plataforma devem nos contatar imediatamente pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza da operação e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em países da União Europeia e nos Estados Unidos, onde estão hospedados alguns dos nossos provedores de infraestrutura em nuvem.

Toda transferência internacional de dados realizada pela aq777 é condicionada à existência de salvaguardas adequadas, como:

• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD;
• Acordos de processamento de dados com garantias equivalentes à LGPD;
• Transferência para países com nível adequado de proteção reconhecido pela ANPD.

A aq777 exige, em todos os contratos com fornecedores internacionais, que os dados dos Usuários brasileiros sejam tratados com nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD.

12. Alterações nesta Política de Privacidade

A aq777 poderá atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos nossos serviços, na legislação aplicável ou nas nossas práticas de privacidade. Toda alteração relevante será comunicada aos Usuários por meio de:

• Aviso em destaque na plataforma por pelo menos 7 (sete) dias antes da entrada em vigor;
• Comunicação por e-mail para todos os Usuários cadastrados com endereço verificado.

A data da última atualização desta Política está indicada no topo do documento. O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente para se manter informado sobre como seus dados são protegidos.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Conforme previsto no Art. 41 da LGPD, a aq777 designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O Encarregado pode ser contactado para:

• Esclarecimento de dúvidas sobre esta Política de Privacidade;
• Recebimento de solicitações de exercício de direitos dos titulares;
• Comunicação de incidentes ou violações percebidas pelo Usuário;
• Reclamações sobre o tratamento de dados pessoais pela aq777.

Contato do DPO:
E-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: "DPO / Proteção de Dados"
Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis

14. Contato e Canal de Privacidade

Para qualquer dúvida, solicitação ou reclamação relacionada a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais pela aq777, utilize os canais abaixo:

• E-mail: [email protected]
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma: Português do Brasil
• Canais: Chat ao vivo na plataforma e WhatsApp
• Prazo de resposta: até 48 horas para dúvidas gerais; até 15 dias úteis para solicitações de direitos LGPD

A aq777 está comprometida em responder cada solicitação com atenção, clareza e dentro dos prazos legais. Sua privacidade e confiança são fundamentais para nós.